DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

O escritório atua com assessoramento jurídico para as empresas de navegação, terminais portuários e operadores portuários, importadores e exportadores. Os profissionais responsáveis pela área contam com experiência na elaboração de contratos de transporte marítimo, contratos de utilização da infra-estrutura portuária como armazenagem e movimentação (operação portuária) de mercadorias, contratos de representação de empresas estrangeiras (agentes de carga).

Além disso, acompanha processos administrativos perante órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Secretaria Especial de Portos, Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos.

O contencioso judicial refere-se a processos de execução, embargos � execução e ações de indenização tratando a respeito da cobrança ou do inadimplemento de contratos firmados entre empresas envolvidas com a atividade portuária.

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